Sócia do GEDP comenta novo marco do saneamento básico na Revista Lide

A sócia do GEDP Advogados Glaucia Elaine de Paula comentou a aprovação do novo marco legal do saneamento básico (Lei nº 14.026/20) na edição da Revista Lide do mês de agosto. A matéria destacou os desafios e as oportunidades trazidas pela nova legislação, além de mostrar cases importantes de empresas do setor. 

Para Glaucia, um dos maiores obstáculos diz respeito à universalização do serviço até 2033, prevista na nova Lei. Isso porque os municípios menores ou com baixa renda per capita, justamente aqueles que em geral têm maiores necessidades de expansão das redes de saneamento básico, são também os que isoladamente apresentam menor atratividade aos investimentos privados. 

“Toda lei complexa como essa tem um período de maturação. Esse ponto provavelmente vai ter que ser ajustado pelo próprio legislador. Eu não vejo como trabalhar essa questão sem ser pela composição, porque não se pode tirar do município a autonomia. Deveria se atribuir ao Estado, isso sim, a obrigação de fazer essa composição”, ressaltou na matéria. 

Mas a despeito dos desafios, na avaliação da sócia do GEDP o novo marco traz grandes oportunidades para as empresas de saneamento básico. “Com a melhora do quadro regulatório e o estímulo ao fim dos contratos de programa, há uma abertura significativa do mercado para a prestação do serviço pelo setor privado. Mas além disso, a tendência é que haja um avanço importante na própria modelagem. Isso porque a lei traz com mais clareza a necessidade de estudos de viabilidade anteriores que balizem todas as decisões, por exemplo a regionalização ou a definição de auto sustentabilidade do serviço. Com a profissionalização desses estudos haverá muito mais segurança para o setor privado se pautar em critérios técnicos na hora de realizar investimentos”, explicou.

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