O sucesso da concessão da água e esgoto de Maceió

A discussão no meio jurídico, sobretudo no universo do Direito Administrativo, foi tomada nas últimas semanas pelo primeiro leilão de saneamento básico realizado após a aprovação do novo marco legal. O maior motivo de surpresa foi a elevada outorga oferecida pela BRK Ambiental para vencer a concorrência: R$ 2 bilhões. 

O edital de licitação previa um valor mínimo de R$ 15 milhões. O consórcio Jangada, formado pela Iguá Saneamento e a Sabesp, também fez uma expressiva oferta de R$ 1,47 bilhões. Mas por que essas empresas ofereceram valores bem acima do estimado pelo BNDES para ganhar a concessão? A resposta está na modelagem do projeto. 

A estruturação do projeto, resultado dos estudos técnicos realizados por consultores externos para a modelagem da concessão, permitiu aos investidores avaliarem o empreendimento sob o prisma econômico, técnico e jurídico com precisão muito maior. Com isso, o projeto apresentou segurança e atratividade suficientes para elevar a oferta a patamares tão altos como os atingidos.

A concessão dos serviços de abastecimento de água e esgotamento sanitário da Região Metropolitana de Maceió, realizada pela Companhia de Abastecimento D’Água e Saneamento do  Estado de Alagoas – CASAL, teve sua modelagem contratada pelo BNDES, que vem investindo fortemente na ideia de se tornar um banco de serviços e não mais apenas um financiador de projetos, como foi no passado. 

Isso porque o banco percebeu que muitos projetos não prosperavam justamente pela pouca atratividade financeira que ofereciam. A própria OCDE apontou a precária preparação dos projetos como motivo para a baixa participação do setor privado em concessões e PPP’s no Brasil e recomendou ao BNDES que desse uma guinada no sentido de dar mais assistência às entidades públicas na estruturação desses projetos. 

Além do BNDES, outro player que vem sendo fundamental na estruturação de bons projetos é o FEP da Caixa. O fundo financia serviços técnicos profissionais especializados para apoiar a estruturação e o desenvolvimento de projetos de concessão e PPP’s, em pareceria com bancos e agências internacionais, tais como BID, IFC e AFD. 

Uma boa modelagem é aquela que mergulha afundo para conhecer todas as oportunidades e limitações do objeto a ser licitado, para então desenhar o melhor formato de serviço a ser oferecido à inciativa privada, que atraia o interesse do mercado, ao mesmo tempo em que atenda às necessidades de um serviço público de qualidade para a população. 

O GEDP Advogados está realizando a modelagem jurídica da concessão de esgotamento sanitário do município de Volta Redonda, que também promete se tornar um marco nas concessões. O projeto é financiado pela AFD (Agência Francesa de Desenvolvimento), e conta com a parceria do FEP da Caixa e da Expertise France